Moraes vota pela 1ª vez pela absolvição de réu, que é morador de rua, do 8 de janeiro 9 de março de 2024
Absolvição penal por falta de prova não vincula o juízo cível no julgamento de ação reparatória 18 de fevereiro de 2024
Acusado de contrabandear 100 litros de gasolina é absolvido com base no princípio da insignificância 16 de julho de 2023
Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime 13 de junho de 2023
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico 11 de junho de 2023
TRF1 absolve vigilante acusado de utilizar diploma falso que era dispensável para o curso de reciclagem profissional 7 de junho de 2023
STJ: Falta de provas de vínculo permanente impõe absolvição pelo crime de associação para o tráfico 7 de junho de 2023
