Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária 28 de julho de 2016
Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária 20 de julho de 2016
Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária 6 de maio de 2016
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato 30 de novembro de 2015
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato 28 de novembro de 2015
Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato 27 de abril de 2015
