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STJ mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada 20 de fevereiro de 2016
Lei que obriga inclusão de fotos de acidentes em rótulos de bebidas é declarada inconstitucional 13 de fevereiro de 2016
Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito 7 de abril de 2014