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Tag: acordos

PGR reitera posicionamento favorável a acordos de colaboração em ações de improbidade

Em memorial enviado aos ministros do STF, Augusto Aras esclarece que alteração na LIA permite, expressamente, uso do instrumento pelo MP O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) quanto à possibilidade da celebração de acordos de colaboração premiada por atos de improbidade administrativa. A questão está em debate… Continuar lendo PGR reitera posicionamento favorável a acordos de colaboração em ações de improbidade

Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas

A cidade mineira de Caxambu é conhecida pelo poder terapêutico de suas águas, consideradas milagrosas. O curioso é que as águas ganharam o status de “milagrosas” depois que a princesa Isabel se curou de uma anemia. Conta-se que ela não conseguia engravidar e, depois da cura, mandou construir uma igreja na cidade. Poderes terapêuticos à… Continuar lendo Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas

Rede de calçados Di Santinni é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. e a Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. contra decisão que determinou que as empresas se abstenham de promover acordos simulados na Justiça do Trabalho para quitar verbas rescisórias. Por unanimidade, a Turma afastou… Continuar lendo Rede de calçados Di Santinni é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias

Varas do Trabalho de Rio Grande homologam acordos de R$ 16,5 milhões entre OGMO e MPT

A Justiça do Trabalho homologou dois acordos firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO/RG), totalizando o valor estimado de R$ 16.531.634,20. Os 102 trabalhadores portuários avulsos (TPAs) da atividade da estiva, cujo cadastro foi… Continuar lendo Varas do Trabalho de Rio Grande homologam acordos de R$ 16,5 milhões entre OGMO e MPT

Inadimplência alimentar e quebra de acordos resulta em prisão de 60 dias

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem que já acumula dívida de pensão alimentícia em favor dos filhos no montante de R$ 28 mil. A Justiça de 1º Grau havia decretado prisão civil de 90 dias – o TJ a reduziu para 60 dias. O… Continuar lendo Inadimplência alimentar e quebra de acordos resulta em prisão de 60 dias

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