Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado 15 de outubro de 2020
Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções 24 de abril de 2017
Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções 7 de abril de 2017
TRT-3 considera ilícito acúmulo de cargos públicos na área de saúde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais 1 de maio de 2016
Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções 3 de março de 2016
Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função 25 de novembro de 2015
