Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento 10 de julho de 2020
Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária 27 de julho de 2016
Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária 11 de julho de 2016
Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial 30 de maio de 2016