Designação de servidor para suprir necessidade de pessoal em MG é questionada em ADI 7 de abril de 2015
ADI questiona lei que transfere ao Estado do MA obrigações financeiras de companhia privatizada 2 de abril de 2015
Lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do Espírito Santo é questionada em ADI 27 de março de 2015
STF discute embargos em ADI que invalidou lei mineira sobre efetivação de professores sem concurso 27 de março de 2015