Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador 29 de maio de 2015
Requisito legal para concessão de certificado de entidade beneficente é questionado em ADI 26 de maio de 2015
ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira 26 de maio de 2015
