A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que negou devolução de imóvel ao patrimônio de município do litoral norte catarinense, após o Executivo local demonstrar que os termos do contrato de doação não foram cumpridos em sua totalidade pela empresa beneficiada com a área, que no total perfaz 26 mil… Continuar lendo Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel
Quando um devedor torna-se incapaz de cumprir suas obrigações por possuir mais dívidas do que bens para honrá-las, dizemos que ele se encontra insolvente. E sempre que um devedor vende, doa ou onera bens quando corre contra ele uma ação capaz de levá-lo à insolvência estará caracterizada uma fraude à execução. E foi justamente esse… Continuar lendo TRT-3 afasta presunção de boa fé de comprador que adquiriu veículo por menos de 50% do valor de mercado
A Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) foi condenada a pagar, a uma jornalista que adquiriu doença ocupacional, R$ 100 mil de indenização por danos morais e R$ 225 mil de pensão vitalícia de uma só vez. O caso foi analisado e julgado pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto… Continuar lendo EBC é condenada a pagar R$ 325 mil a jornalista que adquiriu doença ocupacional
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma – Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline – Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a… Continuar lendo Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
Sentença proferida pelo juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação de danos materiais movida por um laboratório contra a empresa fornecedora de artigos laboratoriais e hospitalares, condenando-a a restituir a quantia de R$ 26.720,00 gastas pelo laboratório autor para a aquisição de um microscópio que veio… Continuar lendo Laboratório que adquiriu microscópio com defeito será indenizado
Sentença proferida pelo juiz Flávio Saad Peron, titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma concessionária e uma importadora de veículos à restituição do valor pago por J.A.B.P. pela aquisição de um veículo zero quilômetro que apresentou defeito. Além disso, as rés foram condenadas ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais. Segundo… Continuar lendo Cliente que adquiriu carro 0 km com defeito será indenizada
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenado a pagar mais de R$ 12 mil de indenização por danos morais a um agente de prevenção que adquiriu sinusite crônica por trabalhar em ambiente frio. A decisão foi do juiz Claudinei da Silva Campos, em atuação na Vara do Trabalho do Gama, em Brasília. Segundo ele,… Continuar lendo Carrefour deve indenizar empregado que adquiriu sinusite crônica por trabalhar em ambiente frio
Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, condenou fabricante e concessionária de veículo ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, além de R$ 1.265,64 de danos materiais a E.R. dos S., que adquiriu veículo zero quilômetro e teve inúmeros transtornos até que o problema no motor… Continuar lendo Cliente que adquiriu carro zero km com defeito será indenizado
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital condenou um produtor de carnes e uma comerciante a pagar indenização de R$ 4 mil a consumidor que adquiriu produto estragado. O autor contou que comprou a carne em um supermercado, mas que ao ingeri-la, percebeu que estava estragada. Foi até o estabelecimento e devolveu o… Continuar lendo Consumidor que adquiriu carne estragada será indenizado
