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TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária 28 de agosto de 2014
Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária 10 de agosto de 2014
Incra não pode vistoriar imóvel para fins de reforma agrária durante ocupação por MST 29 de julho de 2013
