Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI 7 de julho de 2015
Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial 23 de abril de 2015
Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas 27 de setembro de 2014
STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações 26 de junho de 2014
Empresa prestadora de serviços hospitalares tem direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLL 29 de julho de 2013
