TJMT: Cassação de CNH definitiva exige processo administrativo e garantia de defesa 24 de fevereiro de 2026
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência 28 de outubro de 2019
Município ignorou, mas contraditório e ampla defesa devem ser permitidos a empregado público envolvido em acidente automobilístico 22 de novembro de 2015
Município ignorou, mas contraditório e ampla defesa devem ser permitidos a empregado público envolvido em acidente automobilístico 15 de novembro de 2015
Direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser cumprido em caso de distrato de contrato 3 de dezembro de 2014
Unirio terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos a maior em vencimentos 12 de novembro de 2014
Administração deve observar o contraditório e a ampla defesa por ocasião da revisão de atos administrativos 14 de outubro de 2014
