seu conteúdo no nosso portal

STF garante direito à ampla defesa a alvos de busca e apreensão na Lava Jato

STF garante direito à ampla defesa a alvos de busca e apreensão na Lava Jato

Ao despachar diversas ações cautelares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que a Secretaria Judiciária da Corte forneça cópia integral dos autos aos advogados de Thiago Cedraz, Carlos Alberto de Oliveira Santiago, Ciro Nogueira, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Luciano Araújo de Oliveira, Fernando Bezerra, Fernando Collor de Mello, João Pizzolati e Eduardo da Fonte.
A autorização baseia-se na Súmula Vinculante 14 do STF, que garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório. Segundo o ministro, a decisão visa “assegurar a estrita observância das garantias constitucionais, em especial a da ampla defesa”.
Os fatos se referem a diligências realizadas nesta semana, no âmbito da operação Lava Jato.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

STJ afasta equiparação entre alienação fiduciária e hipoteca para negar proteção ao comprador de imóvel
STJ: Contratação temporária garante nomeação de aprovado dentro das vagas em concurso
Novas regras permitem 12 semanas de descanso por ano para os juízes federais