CNJ: Tribunal não pode modificar base de cálculo de honorários fixada em contrato 21 de julho de 2026
TRF1 mantém condenação do DNIT por acidente causado por buracos e falta de iluminação em rodovia federal 20 de julho de 2026
CNJ afasta cautelarmente desembargadora do TRT-17 após incidente com presidente da OAB-ES 16 de julho de 2026
TRF1 afasta prescrição e manda restabelecer aposentadoria cancelada há mais de 14 anos 12 de julho de 2026
STF: Direito à nomeação prevalece sobre a extinção posterior do cargo em concurso público 6 de julho de 2026
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN após recurso de Henrique Baltazar 3 de julho de 2026
STJ fixa data de início dos efeitos financeiros da progressão funcional de servidor público 2 de julho de 2026