Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa 16 de julho de 2016
Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade 24 de junho de 2016
Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado 2 de junho de 2016
Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior 8 de janeiro de 2016
TRT-3 exerce juízo positivo de retratação e retifica acórdão anterior para adequá-lo à Súmula 46 do TRT-MG 1 de dezembro de 2015
Banestes não reverte decisão que considerou discriminatória dispensa de bancário reintegrado em ação anterior 30 de novembro de 2015
Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício 17 de novembro de 2015
Novo edital com vaga para área distinta não dá direito a nomeação de aprovado em concurso anterior 10 de novembro de 2015
