Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores 24 de setembro de 2020
Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato 16 de março de 2016
Questionada norma do Detran/MS que obriga realização de vistoria para licenciamento anual 15 de dezembro de 2015
Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário 14 de julho de 2015
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual 1 de junho de 2015
Julgamento sobre indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista 8 de abril de 2014
