TST anula julgamento onde uma advogada não pode participar por estar convalescendo de uma cesariana 1 de maio de 2026
Parcialidade flagrante: TJPR anula Júri em que Juiz agiu como acusador em plenário 9 de outubro de 2025
Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual 22 de julho de 2025
STJ: Ministra Daniela Teixeira anula Júri em que réu foi colocado de costas para jurados 21 de abril de 2024
Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação 7 de agosto de 2023
