TRF1 determina a liberação de carro apreendido em investigação da Polícia Federal 20 de outubro de 2023
Bem que estava com acusado de participar de ação ilícita é restituído a proprietário que não figura na ação penal 8 de maio de 2023
Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida 14 de março de 2023
É possível a restituição de veículo apreendido antes da sentença, se comprovada a boa-fé do adquirente 25 de março de 2022
Tribunal mantém valor de indenização a homem que teve trator apreendido pelo IBAMA 10 de agosto de 2021
Devedor pode ajuizar ação de prestação de contas da venda de veículo financiado em leilão 13 de julho de 2021
