Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro” 16 de dezembro de 2016
Cabe ao MP-AM apurar denúncia de financiamento irregular a postos de combustível em Manaus 3 de maio de 2016
Cabe ao MP-SP apurar denúncia de poluição sonora causada por transporte ferroviário 15 de julho de 2015
Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida” 24 de fevereiro de 2015
Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida” 20 de fevereiro de 2015
Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais 17 de dezembro de 2014
