Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que participou de Carnaval 28 de setembro de 2020
Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados 30 de julho de 2020
Atestado de saúde ocupacional é válido para realização do teste de avaliação física 22 de dezembro de 2018
Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa 18 de abril de 2017
Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé 18 de maio de 2016
Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização 11 de maio de 2016
Universidade terá que pagar remuneração salarial de servidor que apresentou atestado médico particular para justificar faltas 9 de maio de 2016
Juiz reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico 23 de abril de 2016
