Justiça anula autos de infração e afasta ICMS sobre repasses a parceiros cadastrados como MEIs 24 de novembro de 2025
Juíza recebe execução de honorários advocatícios com base na procuração em autos judiciais 29 de abril de 2024
Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos 13 de fevereiro de 2022
Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos 15 de dezembro de 2021
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos 7 de agosto de 2020
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença 25 de junho de 2020
