Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos 4 de dezembro de 2015
TRT-10 anula autos de infração e notificações de débito de FGTS do Município de Araguaína 22 de junho de 2015
Suspensão de autos de infração contra moradores do PNSC atende ao interesse público 15 de abril de 2015
Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa e perde direito de retirar autos da secretaria 16 de fevereiro de 2015
Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa e perde direito de retirar autos da secretaria 13 de fevereiro de 2015
TRT-3 é competente para determinar retenção de honorários advocatícios devidos a ex-procurador do reclamante nos autos 8 de janeiro de 2015
Mantida a validade de autos de infração aplicados pela ANP a posto de combustível 18 de outubro de 2014
