TJPB decide que pagamento de pensão alimentícia ocorrerá até que o beneficiário atinja a sua maioridade civil 8 de maio de 2014
OAB questiona lei que excluiu menor sob guarda da condição de beneficiário de pensão 9 de janeiro de 2014
STJ afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada 10 de dezembro de 2013
Não cabe restituição de parcelas a beneficiário que apenas migra de plano de previdência 26 de setembro de 2013
Golden Cross deve pagar R$ 12 mil a beneficiário por negativa de cobertura para implantação de stent 15 de setembro de 2013
