Justiça contraria Receita Federal e aceita benefícios trabalhistas como crédito tributário 9 de março de 2026
STJ: Filhos com deficiência têm pensão vitalícia, pensão por morte e benefícios previdenciários 20 de outubro de 2025
TRT9 exclui cônjuge como devedor porque não tinha benefícios com a atividade empresarial 29 de julho de 2024
Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz 12 de janeiro de 2023
