Inclusão indevida no SPC não gera dano moral se houver inscrição anterior no cadastro de devedores para o mesmo CPF 5 de agosto de 2013
Inscrição de devedor no Cadin só pode ser feita após trânsito em julgado do processo de tomada de contas 11 de julho de 2013
Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores 5 de julho de 2013
Operadora de telefonia móvel deverá pagar indenização por inserção indevida no cadastro de inadimplentes 3 de junho de 2013
Natura é condenada a pagar R$ 10 mil a bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC 14 de maio de 2013
Operadora de telefonia é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes 9 de maio de 2013
Para STJ, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva 25 de abril de 2013