TRF4 condena advogado por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho do RS 5 de março de 2021
STJ: considera-se consumada a denunciação caluniosa no local onde foram iniciadas as investigações 26 de dezembro de 2020
Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa 11 de outubro de 2013
