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Tag: capital

Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima de capital fechado em Uberlândia (MG), não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem comprovação de culpa ou dolo. O colegiado afastou a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, que permitiria o redirecionamento… Continuar lendo Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado, decide TST

Isenção de Imposto de Renda em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído… Continuar lendo Isenção de Imposto de Renda em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

TJGO suspende exigibilidade de ITBI em integralização de imóvel ao capital social de holding

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença para conceder tutela de urgência para suspender, preventivamente, a exigibilidade de um futuro crédito tributário de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a ser lançado na transferência de um imóvel rural a uma empresa (holding) – em integralização do capital… Continuar lendo TJGO suspende exigibilidade de ITBI em integralização de imóvel ao capital social de holding

TJGO reconhece imunidade de ITBI em integralização de imóvel ao capital social de empresa

A Segunda Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu segurança para reconhecer o direito de uma empresa agropecuária à incorporação de bem ao seu capital social pelo valor declarado em Imposto de Renda – para fins de base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis… Continuar lendo TJGO reconhece imunidade de ITBI em integralização de imóvel ao capital social de empresa

TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro

Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de isenção A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IR) incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial,… Continuar lendo TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro

Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado em desfavor do autor do recurso protocolado na Corte. De acordo com os autos, após incorporar a participação societária de diversas empresas para que ficassem concentradas em uma só, as participações… Continuar lendo Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?

  Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital? Veja o que diz o Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal ISENÇÕES DO GANHO DE CAPITAL 555 — 1 – Indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184… Continuar lendo Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?

Romance forense: Shangri-la, a capital da magistratura

Última semana antes do recesso, o Doutor Sofrenildo – advogado zeloso – matutava sobre as perdas do decêndio: 1) Uma audiência não realizada por pane na internet; 2) Outra audiência adiada porque a juíza entrara em licença; 3) Uma reintegração de posse frustrada, porque o esbulhador exibira, ao oficial de justiça, um quente atestado que comprovava… Continuar lendo Romance forense: Shangri-la, a capital da magistratura

Juiz afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresa

Juiz afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresa Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio… Continuar lendo Juiz afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresa

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