TJMT afastou a capitalização dos juros de mora, prática de cobrar juros sobre juros em caso de atraso 4 de maio de 2026
TJSC revoga apreensão de carro ao reconhecer abusividade na capitalização diária de juros 11 de março de 2026
Construtora não pode cobrar capitalização de juros de juros e tabela Price no financiamento de imóvel 5 de dezembro de 2022
TJGO considera ilegal utilização da Tabela Price e capitalização mensal por construtoras 30 de outubro de 2022
São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos de capitalização recebidos pelas cooperativas 2 de agosto de 2021
STJ: Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade 11 de fevereiro de 2017
Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato 16 de março de 2016
