Suspensa ordem de desocupação de imóvel por ausência de registro da arrematação em cartório 6 de abril de 2026
TJGO suspende ordem de desocupação de imóvel por falta de registro da arrematação em cartório 5 de agosto de 2025
É nula a intimação do devedor fiduciário quando a carta é assinada por pessoa estranha ao processo 31 de outubro de 2022
Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo 10 de dezembro de 2021
Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia 15 de julho de 2021
Banco deve indenizar consumidor por demora na liberação do FGTS e da carta de crédito para compra de imóvel 15 de novembro de 2020
Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado 13 de março de 2020
STJ: é nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo 31 de março de 2016
