Imposto de renda não incide em suplementação de pensão por morte de trabalhador caso o beneficiário seja portador de câncer 17 de março de 2017
Indenização pelo período de estabilidade sindical não é devida em caso de morte do empregado 17 de janeiro de 2017
Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff 6 de janeiro de 2017
Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador 14 de dezembro de 2016
Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa 16 de julho de 2016
