UFG deve matricular alunos em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade 19 de maio de 2015
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente 17 de maio de 2015
Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente 15 de maio de 2015
Sindicato dos Bancários deve se abster de cobrar contribuição sindical de não sindicalizados 29 de março de 2015
Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado 10 de março de 2015