Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores 4 de março de 2022
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica 18 de setembro de 2020
TRF3 condena comerciante de brinquedos por utilização indevida de selo do Inmetro 22 de dezembro de 2015
Condenado comerciante que extrapolou ao chamar cliente inadimplente de ‘velhaco’ 21 de outubro de 2015
TJSC isenta comerciante cauteloso de arcar com danos morais por negativação de nome 30 de julho de 2015
