A nulidade de negócio de compra e venda de imóvel impõe a restituição do ITBI recolhido 17 de julho de 2022
TJMG anula penhora de shopping em contrato de compra e venda com cláusula de reversibilidade 2 de maio de 2022
STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel 23 de maio de 2019
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel 18 de maio de 2019
Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório 28 de abril de 2019
Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel 13 de dezembro de 2018
Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular 10 de novembro de 2018
Prova verbal é admitida desde que acompanhada de comprovação mínima da transação de imóvel 15 de agosto de 2018
