Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores 30 de março de 2023
É isento de imposto para compra de veículos deficientes visuais, mesmo sem restrições na CNH 2 de março de 2023
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic 7 de fevereiro de 2023
Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária 28 de janeiro de 2023
Simulação de compra e venda em desfavor de partilha de bens do casal gera nulidade do negócio 31 de outubro de 2022
Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional no cartão de crédito 7 de agosto de 2022
Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda 6 de agosto de 2022
É realmente seguro adquirir imóveis de "posse", sem Escritura e Registro em Cartório? 4 de agosto de 2022
