Manifestação de advogado só configura calúnia quando comprovada a intenção de ofender 25 de abril de 2014
Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual 23 de fevereiro de 2014
Deve ser comprovada exposição a agentes nocivos em atividades não previstas em lei 26 de agosto de 2013
