Aprovados no ENEM com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio 7 de abril de 2015
Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior 20 de fevereiro de 2015
TRT-3 adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade 14 de novembro de 2014
Conclusão de ensino médio ou equivalente é obrigatória para matrícula em curso de nível superior 7 de outubro de 2014
Faltando apenas a conclusão do curso técnico o estudante pode matricular-se no nível superior 6 de outubro de 2014
TJGO determina matrícula de estudante em Universidade, antes da conclusão do ensino médio 21 de setembro de 2014
TRF3 confirma decisão que permitiu colação de grau simbólica antes da conclusão de curso 14 de setembro de 2014
TRF1 nega emissão de certificado de conclusão do ensino médio a estudante que não cumpriu carga horária mínima 26 de agosto de 2014
