STJ: Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda 22 de abril de 2025
Fim da união estável antes abertura da sucessão do de cujus afasta a condição de herdeira 30 de agosto de 2024
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade para o outro 19 de outubro de 2022
É válida a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade do credor 22 de setembro de 2022
União deve custear tratamento de câncer de ovário para mulher que não pode pagar cirurgia 18 de fevereiro de 2022
Justiça concede benefício do LOAS para idosa que vivia em situação de vulnerabilidade social 13 de junho de 2021
