Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum 4 de março de 2022
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal 11 de novembro de 2020
Mulher comprova restabelecimento conjugal e obtém direito à pensão por morte de companheiro 29 de outubro de 2020
Homem vai indenizar ex-esposa no valor de R$ 20 mil porque cometeu infidelidade virtual 31 de março de 2019
Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal 21 de julho de 2014
