STF modula efeitos e exclui cobrança do Difal de quem acionou a Justiça até novembro de 2023 23 de outubro de 2025
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis 24 de junho de 2016
STJ mantém condenação do Banco do Brasil em razão de fraude contra contribuintes do ICMS 2 de janeiro de 2014
