Reintegração de dirigente sindical não pode ser convertida em indenização substitutiva 27 de fevereiro de 2016
Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria 17 de janeiro de 2015
Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização 24 de abril de 2014
Convertida em preventiva prisão de ladrão flagrado assistindo TV na casa da vítima 15 de janeiro de 2014
Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração 3 de outubro de 2013
