Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si 23 de outubro de 2020
Ministro do STJ concede HC a homem que teve CNH suspensa por via administrativa 17 de outubro de 2020
TJ/SP concede “HC” a cavalo em isolamento sanitário por suspeita de doença contagiosa 29 de julho de 2020
Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus 1 de janeiro de 2016
Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus 19 de setembro de 2014
