STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho 26 de abril de 2014
TRT-18 declara responsabilidade do dono da obra em acidente que vitimou eletricista 6 de abril de 2014
JT declara inexistência de responsabilidade subsidiária de Município em caso de convênio de cooperação público-privado 9 de março de 2014