Estado é condenado a pagar mais de R$ 500 mil a assistente administrativa que atuou como Defensora Pública 16 de março de 2020
A multa por abandono do plenário do júri por defensor público de ser aplicada contra a Defensoria Pública 2 de dezembro de 2019
Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri 3 de setembro de 2019
STJ: não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público 4 de agosto de 2019
STJ decide pela ilegalidade de designação de advogado dativo quando tem Defensor Público na comarca 18 de julho de 2018
STF: Suspensa decisão que afastava teto remuneratório de verba de defensores públicos do RJ 7 de fevereiro de 2018
Defensor Público é condenado por fazer “clientes” venderem bens e ficar com dinheiro 26 de dezembro de 2017
Defensor público deve comunicar sua atuação nos autos para ter direito a prazo em dobro 9 de setembro de 2017
STJ: Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado 23 de janeiro de 2017
