O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco por danos morais e materiais em R$ 180 mil. O Tribunal… Continuar lendo Deferida indenização a ex-gerente do Santander submetido a pressão psicológica na empresa
Um trabalhador que vendia cigarros para a empresa Souza Cruz, na região de Ivaiporã, e que foi vítima de assaltos enquanto fazia a entrega da mercadoria, deverá ser indenizado por danos morais. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que entendeu que o transporte de cigarros é uma atividade… Continuar lendo Deferida indenização a vendedor de cigarros vítima de assaltos
Condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 8 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o ex-diretor da banco Rural Vinícius Samarane teve deferida a progressão para o regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo ministro do… Continuar lendo Deferida progressão de regime a ex-diretor do Banco Rural condenado na AP 470
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF deferiu o pedido liminar do MPDFT para sustar os efeitos da Lei Distrital 5.354/2014 e determinar que o Distrito Federal, no prazo de 24 horas, adote medidas de fiscalização e aplique sanções administrativas aos taxistas que cobrarem o acréscimo de bandeira 2 sobre a tarifa,… Continuar lendo Deferida liminar que impede a cobrança de bandeira 2 pelos taxistas no DF
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (29), a Extradição (EXT) 1254, pela qual o governo da Romênia, com base no Tratado de Extradição firmado com o Brasil em 2003, pediu a entrega do cidadão romeno Walter Killian. Ele foi condenado pelo Tribunal da Arad, naquele país, inicialmente… Continuar lendo Deferida a extradição de romeno condenado por fraude na emissão de cheques sem fundos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que condenou L.S.P. à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas). Segundo o… Continuar lendo Deferida liminar em HC que questiona dosimetria da pena em condenação por tráfico
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (11), o pedido de extradição (EXT 1272) do cidadão português Pedro Miguel da Silva Cardoso, formulado pelo governo de Portugal. O mandado de prisão contra ele foi expedido pelo Ministério Público de Almada (Portugal) para que responda pela suposta prática… Continuar lendo Deferida extradição de português acusado de estelionato
