Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores 27 de abril de 2015
Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública 20 de abril de 2015
TRT-3 rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos 11 de março de 2015
Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão 10 de fevereiro de 2015
Direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser cumprido em caso de distrato de contrato 3 de dezembro de 2014
Unirio terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos a maior em vencimentos 12 de novembro de 2014
Administração deve observar o contraditório e a ampla defesa por ocasião da revisão de atos administrativos 14 de outubro de 2014