Uma gerente de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil a uma oficial de justiça porque a mandou “ir à merda”, quando tentava lhe entregar, no desempenho da profissão, um expediente referente a uma ação de interdição. Na sentença, o juiz Antônio… Continuar lendo Gerente do INSS que desacatou oficial de justiça no desempenho da profissão terá de indenizá-la em R$ 7 mil
Uma advogada de 32 anos foi presa em uma clínica médica no Bairro de Fátima, em Fortaleza, após uma confusão com um agente penitenciário que acompanhava um detento para realizar procedimento médico, nesta quinta-feira (26). A mulher foi autuada por desacato e ameaça. De acordo com a Secretaria da Segurança do Ceará, a profissional se… Continuar lendo Advogada é presa por desacato ao tentar acompanhar detento em consulta médica
A Turma Recursal dos juizados especiais, manteve a condenação de um ano de detenção a um morador da Comarca de Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá) por desacato. O homem ofendeu um oficial de Justiça que tentava intimá-lo sobre as Medidas Protetivas deferidas contra ele por ameaças a ex-convivente. O desrespeito ao agente… Continuar lendo Homem que ofendeu oficial de justiça é condenado por Desacato
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade de votos, decisão da Turma Recursal de Formosa/GO que condenou um advogado pelo crime de desacato a seis meses de reclusão. A relatora foi a ministra Rosa Weber. Segundo a denúncia, o réu humilhou e gritou com uma servidora pública do fórum da comarca, enquanto trabalhava em… Continuar lendo STF mantém decisão que condenou advogado por desacato
A 4ª Turma de Recursos, sediada em Criciúma, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou advogada pela prática de desacato. O acórdão, da lavra da juíza Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, acompanhou a sentença para reconhecer que a causídica dirigiu palavras aviltantes contra servidora no exercício de suas funções, ao chamá-la de “burra” e… Continuar lendo Advogada é condenada por desacatar servidora pública e chamá-la de burra e incompetente
Para relator do processo, não foi identificado nos autos comportamento que efetivamente demonstrou desprezo, menoscabo ou desprestígio com os policiais militares Os integrantes da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinaram, à unanimidade de votos, o trancamento da ação penal contra o advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira. Ele tinha sido acusado… Continuar lendo TJ determina trancamento de ação penal contra advogado acusado de desacato
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (15). O ministro relator… Continuar lendo STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime
A Corte Especial do TRF1, por maioria, julgou procedente a ação penal contra a ex-promotora Deborah Guerner, ora ré, pela prática do crime de desacato previsto no art. 331 c/c o art. 327 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de detenção de um ano, sendo esta substituída pela pena restritiva de direitos de prestação de… Continuar lendo Ex-promotora de justiça é condenada pelo crime de desacato a funcionária do Banco do Brasil
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar feito pela defesa de um promotor de Justiça do Maranhão, preso preventivamente porque teria desacatado uma procuradora e um desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado. O episódio aconteceu durante sessão de julgamento referente a outro processo a que o… Continuar lendo STJ indefere liminar a promotor de justiça do Maranhão acusado de desacato
