Município de Araguari é condenado por descumprir o piso salarial nacional para o magistério público 21 de outubro de 2014
Loja da Grande Florianópolis sofre condenação por descumprir Código do Consumidor 18 de outubro de 2014
Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho 17 de setembro de 2014
Imobiliária deve indenizar clientes e pagar multa por descumprir decisão judicial em Barbalha 8 de setembro de 2014
Plano de saúde deve pagar multa de R$ 104 mil a usuária por descumprir decisão sobre cirurgia 2 de julho de 2014
