Noivo que desistiu de casar deve ressarcir metade das despesas pagas pela ex-noiva 11 de setembro de 2017
Advogado terá que restituir valor de caução a cliente que desistiu de ação judicial 26 de janeiro de 2016
Mulher que desistiu de cirurgia por atraso de médico não tem direito a indenização 19 de fevereiro de 2015
Vendedora que trabalhou dois dias e desistiu não conseguiu reaver seguro-desemprego de serviço anterior 16 de outubro de 2014
Contribuinte que desistiu do sistema de previdência tem direito à restituição dos valores pagos 11 de julho de 2013