O descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha não configura crime de desobediência 22 de fevereiro de 2023
Configura crime de desobediência o desrespeito a ordem de parada emitida por agente de trânsito? 3 de maio de 2020
Corregedoria do TJ-SP vai investigar juíza que concedeu cápsulas contra câncer 17 de novembro de 2015
TRF4 nega recurso de condutor multado por excesso de velocidade e desobediência a PRF 7 de julho de 2014