Mantida nulidade de ato da Anvisa que determinou interdição de estabelecimento farmacêutico 20 de setembro de 2014
Mantida sentença que determinou a suspensão de quaisquer atividades no Setor Habitacional Ponde de Terra (DF) 3 de junho de 2014
Decisão que determinou a reserva de duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência em voos da GOL é mantida pelo STF 4 de setembro de 2013